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Maria Francisca Cazote
Imperatriz (MA)
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Maria Francisca Cazote Pinho
Principais áreas de atuação
Direito do Consumidor
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Diário ·
há 12 anos
Processo n. 001/1.14.0251264-4 da comarca de Porto Alegre
001/1.14.0251264-4 (CNJ 0007028-97.2014.8.21.4001) -MELCOM POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (PP. PABLO BERGER) X TANIA ELISA ANDOLHE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO...
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0000108-69.2014.5.12.0037 - RO - 27/05/2016 do TRT-12
Processo Nº RO-0000108-69.2014.5.12.0037 Relator JORGE LUIZ VOLPATO RECORRENTE ALU-SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO (OAB: 234137/SP) ADVOGADO MARIA BEATRIZ RIBEIRO...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 27 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX PR XXXXX-2
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DO TITULAR DE AMPARO SOCIAL.PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. A circunstância do de cujus receber amparo social por invalidez não enseja a conversão em pensão por mor...
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